Seguro Ambiental

O Seguro de Responsabilidade Civil Riscos Ambientai (Seguro Ambiental) constitui um importante mecanismo de transferência de riscos destinado à proteção patrimonial das empresas diante de eventos de poluição que possam causar danos ao meio ambiente e/ou a terceiros. A contratação desse seguro contribui para assegurar recursos financeiros destinados ao atendimento das obrigações decorrentes de eventos cobertos pela apólice, observados seus limites, condições e exclusões.

No mercado brasileiro, o Seguro Ambiental possui características técnicas próprias e é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) como um ramo específico de seguros (Ramo 13). Em razão de sua natureza, trata-se de uma modalidade distinta de outras coberturas de responsabilidade civil, possuindo objeto segurado, coberturas, exclusões e critérios de subscrição próprios.

É importante distinguir o Seguro Ambiental das coberturas de Poluição Súbita normalmente disponibilizadas como cláusulas acessórias em apólices de Responsabilidade Civil Geral (RCG). De forma geral, essas cláusulas possuem escopo mais restrito, voltado principalmente aos danos materiais e corporais causados a terceiros em decorrência de eventos súbitos de poluição, não abrangendo, em diversas situações, a reparação de danos ambientais propriamente ditos, eventos graduais, passivos ambientais preexistentes, instalações subterrâneas ou outras exposições frequentemente contempladas pelas apólices específicas de Seguro Ambiental.

Dependendo das condições contratadas, o Seguro Ambiental pode abranger riscos decorrentes de eventos súbitos e graduais associados às atividades industriais, comerciais, logísticas, de infraestrutura e de prestação de serviços, incluindo operações realizadas em instalações próprias, em locais de terceiros ou durante atividades de transporte.

A correta compreensão das características, limites de cobertura, exclusões, franquias e condições de cada apólice é fundamental para a adequada avaliação dos riscos ambientais envolvidos nas atividades desenvolvidas por cada organização.

Serviços Técnicos da Sustenseg relacionados ao Seguro Ambiental

A Sustenseg presta serviços técnicos especializados relacionados ao Seguro Ambiental, incluindo:

• inspeções técnicas de riscos ambientais;
• avaliações técnicas para processos de subscrição;
• elaboração de pareceres técnicos sobre riscos ambientais;
• apoio técnico em processos de regulação de sinistros ambientais;
• avaliações de passivos e riscos ambientais para suporte à contratação de seguros;
• treinamentos técnicos sobre Seguro Ambiental, gestão de riscos ambientais e regulação de sinistros.

Abaixo deixamos um fluxo esquemático sobre o processo de avaliação de riscos e de contratação do Seguro Ambiental e onde os serviços técnicos da Sustenseg podem ser aplicáveis.

Em quais setores o Seguro Ambiental pode ser aplicado? 
 

O Seguro Ambiental pode ser aplicado a uma ampla variedade de atividades econômicas cujas operações apresentem potencial de causar danos ambientais decorrentes de eventos de poluição ou outros riscos ambientais cobertos pela apólice.

Entre os setores em que essa modalidade de seguro é frequentemente utilizada, destacam-se as indústrias químicas e petroquímicas, indústrias de alimentos e bebidas, usinas sucroenergéticas, empresas de mineração, operações logísticas e de transporte, aterros sanitários e industriais, empresas de gestão e destinação de resíduos, concessionárias de serviços públicos, empreendimentos de infraestrutura, construção civil e empresas prestadoras de serviços executados em instalações de terceiros.

A necessidade e a estrutura da cobertura devem ser avaliadas considerando as características da atividade desenvolvida, os riscos ambientais associados às operações, as exigências contratuais, os requisitos regulatórios e a exposição potencial da empresa a danos ambientais e a reclamações de terceiros.

Fatores que impulsionam a demanda pelo Seguro Ambiental

A crescente adoção do Seguro Ambiental decorre de diversos fatores regulatórios, econômicos e de gestão de riscos, entre os quais destacam-se:

• Evolução contínua da legislação ambiental e do marco regulatório aplicável às atividades potencialmente poluidoras;
• Consolidação da jurisprudência quanto à responsabilização por danos ambientais e à obrigação de reparação integral;
• Elevados custos associados à reparação de danos ambientais, indenizações a terceiros e resposta a emergências ambientais;
• Maior atenção de empresas, investidores, instituições financeiras e seguradoras aos riscos ambientais, climáticos e de sustentabilidade;
• Reconhecimento do Seguro Ambiental como instrumento de transferência de riscos ambientais;
• Crescente incorporação de critérios socioambientais e climáticos em processos de financiamento, investimentos, subscrição de riscos e governança corporativa;
• Exigências contratuais e regulatórias relacionadas à contratação de seguros ambientais em determinados empreendimentos e atividades;
• Intensificação da atuação de órgãos ambientais, Ministério Público e demais entidades de fiscalização e controle;
• Ampliação das exigências de transparência, gestão de riscos e sustentabilidade por investidores, mercado financeiro e demais partes interessadas.

Serviços Técnicos em Seguro Ambiental

A Sustenseg presta serviços técnicos especializados relacionados ao Seguro Ambiental, atuando junto a seguradoras, resseguradoras, corretores de seguros, instituições financeiras, empresas e órgãos públicos.

Seguradoras, Resseguradoras, Corretores e Brokers

Subscrição de Riscos

• Inspeções técnicas de riscos ambientais;
• Elaboração de pareceres técnicos para processos de subscrição;
• Desenvolvimento e revisão de questionários técnicos de subscrição;
• Elaboração de guias técnicos de subscrição por segmento econômico;
• Avaliação técnica de exposições ambientais relacionadas aos riscos seguráveis;
• Estudos técnicos comparativos de clausulados e coberturas.

Produtos de Seguro

• Desenvolvimento e revisão técnica de clausulados;
• Avaliação técnica de coberturas, exclusões, limites e franquias;
• Estudos técnicos para desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos de Seguro Ambiental e Seguro Garantia Ambiental;
• Avaliação técnica de produtos frente à legislação ambiental e à jurisprudência brasileira.

Regulação de Sinistros

• Regulação técnica de sinistros ambientais;
• Elaboração de pareceres técnicos sobre causas, danos e responsabilidades ambientais;
• Avaliação técnica de custos de resposta, remediação e reparação ambiental.

Capacitação Técnica

• Treinamentos para equipes de subscrição, regulação de sinistros e desenvolvimento de produtos;
• Capacitação técnica para corretores de seguros e brokers de resseguro em Seguro Ambiental e riscos ambientais.

Empresas

Avaliação de Riscos

• Avaliação técnica das exposições ambientais da empresa para fins de contratação de Seguro Ambiental;
• Levantamento e organização da documentação técnica utilizada nos processos de subscrição;
• Avaliação técnica de coberturas, limites, franquias e exclusões das apólices disponíveis no mercado;
• Pareceres técnicos para suporte à contratação e renovação de apólices.

Mercado de Capitais e Conformidade

• Pareceres técnicos sobre a utilização do Seguro Ambiental em operações estruturadas e instrumentos de Finanças Sustentáveis;
• Avaliações técnicas relacionadas ao atendimento de requisitos regulatórios e contratuais que envolvam Seguro Ambiental.

Auditoria Jurídico-Ambiental para Subscrição

Realizamos auditorias jurídico-ambientais destinadas a apoiar processos de subscrição de riscos ambientais, por meio da identificação e avaliação de passivos judiciais e administrativos potencialmente relevantes.

Os trabalhos compreendem pesquisas em bases públicas dos principais tribunais e órgãos competentes para identificação de:

• ações civis públicas ambientais;
• inquéritos civis;
• ações penais ambientais;
• termos de ajustamento de conduta (TACs);
• autos de infração e demais procedimentos administrativos ambientais.

Os resultados subsidiam a avaliação técnica da exposição jurídica e ambiental do potencial segurado, contribuindo para processos de subscrição, definição de condições contratuais, franquias, limites e precificação dos riscos.